.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 ÀS 17:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Administração - Segunda-feira, 22 de Setembro de 2025

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025

ATENÇÃO, CONTRIBUINTES DE JACUPIRANGA! Chegou o REFIS MUNICIPAL 2025 – a oportunidade para você regularizar seus débitos com a Prefeitura!


PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025

ATENÇÃO, CONTRIBUINTES DE JACUPIRANGA!
Chegou o REFIS MUNICIPAL 2025 – a oportunidade para você regularizar seus débitos com a Prefeitura!

O que é?
Um programa especial que permite a renegociação de débitos tributários e não tributários do município, com descontos em multas e juros!

Débitos incluídos:
Todos os débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 – inscritos em dívida ativa ou não, em execução judicial ou não.

Condições de pagamento:

À vista: 100% de desconto em multas e juros!

Até 3x: 90% de desconto

Até 12x: 60% de desconto

Até 24x: 40% de desconto

Até 36x: 20% de desconto

Documentação necessária:

Pessoa física: RG e CPF

Pessoa jurídica: Contrato Social e documentos do representante legal

Procurador: Procuração específica e documentos de identificação

Prazo para adesão:
Até 16 de dezembro de 2025!

⚠️ Importante:
A adesão ao REFIS implica o reconhecimento do débito e a renúncia a ações judiciais ou administrativas relacionadas aos valores incluídos.

Mais informações:
Procure a Procuradoria-Geral do Município ou a Secretaria de Fazenda, Orçamento e Finanças.

Não deixe para depois! Regularize sua situação e evite cobranças futuras.

33 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Procuradoria Geral de Jacupiranga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.